🏛️ 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟒 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔

O Partido Socialista dá a conhecer as principais deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alcobaça de 24 de julho de 2026.

Esta publicação pretende facilitar o acesso dos munícipes à informação sobre as decisões tomadas pelo Executivo Municipal e contribuir para um acompanhamento mais próximo da atividade da Câmara.

Importa, contudo, sublinhar que esta publicação não dispensa a leitura da ata da reunião, onde constam o enquadramento, a discussão e o sentido das deliberações tomadas.

A ata pode ser consultada no site oficial do Município de Alcobaça.

Informar é também permitir que os munícipes acompanhem e escrutinem as decisões que dizem respeito ao concelho.

 

·       Ação Social
Apoios Sociais - Mês de junho de 2026 – Atribuídos apoios à natalidade (3.250 €), ao medicamento (361,20 €) e ao arrendamento próprio permanente (9.503,76 €).

 

·       Ação Social
Atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado – No lote de habitação municipal do Casal da Ponte, Freguesia de Alfeizerão, atribuída por morte da esposa do inquilino. Fixada renda no montante de 154,77 € mensais.

 

·       Ação Social
Atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior - Ano letivo de 2026/2027 - Abertura de concurso – Montante global estimado de 470.000 € para o ano letivo 2026/2027. As candidaturas à primeira fase ocorrem entre o dia 26 de agosto e o dia 20 de setembro de 2026 e as candidaturas da segunda fase ocorrem entre o dia 1 e o dia 15 de janeiro de 2027.

 

·       Contratação Pública
Aquisição de leite escolar - Pré-escolar e 1.º ciclo - Ano letivo 2026/2027 - Lote 1 - Leite escolar ao abrigo do regime escolar – Adjudicação à concorrente «A. MARQUES LDA», pelo preço contratual de  28 875,99 € (c/IVA)

 

·       Contratação Pública
Aquisição de fruta escolar - Pré-escolar e 1.º ciclo - Ano letivo 2026/2027 - Lote 2 - Distribuição adicional de fruta – Adjudicação à concorrente «QUINTA DO BARROCO – PRODUÇÃO DE FRUTA, LDA.», pelo preço contratual de 107 811,84 € (c/IVA)

 

 

·       Contratação Pública
Proc. n.º 147-DCP-2026 - Transportes escolares 2026-2027 - Abertura de procedimento – Preço Base de 255 369,44 € (c/IVA)

 

·       Contratação Pública
Tarefa-Prestação de serviços para Vigilância Balnear – Coordenação dos Nadadores-Salvadores – Contratação de coordenador das praias do norte de concelho ao adjudicatário «Pedro Miguel da Silva Gonçalves» pelo montante de 4 477,20 € (c/IVA)

 

 

·       Cultura
Instalação e exploração de atividades no recinto do evento ‘Aljubarrota Medieval’ - Ano de 2026 - Ata do ato público de análise e seleção das candidaturas – Selecionados 50 operadores económicos para participar.

 

·       Cultura
Instalação e exploração de atividades no recinto da feira de São Bernardo - Ano de 2026 - Ata do ato público de análise e seleção das candidaturas à instalação e exploração da atividade de comércio a retalho não sedentária, das atividades de exposição e mostra de bens e serviços e de exposição de produtos de artesanato – Selecionadas 15 candidaturas para exploração de atividades de comércio e retalho não sedentária; Selecionadas 54 candidaturas para exploração e mostra de bens e serviços; Selecionadas 21 candidaturas para mostra de artesanato.

 

·       Cultura
Instalação e exploração de atividades no recinto da feira de São Bernardo - Ano de 2026 - Ata do ato público de análise e seleção das candidaturas à instalação e exploração de equipamentos de diversão e de serviços de restauração e de bebidas com carácter não sedentário – Selecionadas 10 candidaturas para instalação de equipamentos de diversão; Selecionadas 7 candidaturas para instalação de serviços de restauração e bebidas.

 

·       Desporto
Associação Cultural e Recreativa Norte da Vila-Benedita - Pedido de apoio - 1.600,00€, para fazer face às despesas com a participação dos seus atletas no Campeonato Europeu de Maratonas MTB UEC 2026.

 

 

·       Desporto
Associação Cultural e Recreativa Norte da Vila-Benedita - Pedido de apoio - 1.500,00€ (mil e quinhentos euros), para fazer face às despesas com  a realização da Taça Regional de XCO e o Encontro Regional de Escolas BTT "21º Cross Country Róódinhas - Norte da Vila Benedita”.

 

·       Educação
Proposta de abate de documentos em depósito da Biblioteca Municipal em mau estado de conservação e danificados, documentos duplicados cuja existência não se justifique e documentos desatualizados, sem procura e que não se enquadrem nas necessidades do público.

 

·       Educação
Proposta de doação de documentos para a Biblioteca Municipal – livros, fotografias e DVDs.

 

·       Obras Municipais
Projeto de execução para o caminho dos Monges – apresentação parcial do estudo prévio.

 

·       Obras Municipais
Empreitada 2502P/PRR_MA_230559_7.iii - Reabilitação do Celeiro e da zona superior da Cerca_v2 – Revisão de preços no montante 54 378,98 € (c/IVA)

 

·       Obras Municipais
Empreitada 2517CS - Alteração e Ampliação do Polo de Saúde da Cela - Prorrogação de prazo – A pedido do empreiteiro, foi prorrogado o prazo de execução da obra em 21 dias, devido à falta de matérias-primas e subsidiárias

 

·       Obras Municipais
Empreitada 2521P - Conceção e Construção da Reabilitação, Alteração e Ampliação do Centro de Saúde de Aljubarrota – Adjudicação ao operador económico «Aquino Construções, S.A.» pelo preço contratual de 1 515 582,70 € (c/IVA)

 

 

·       Obras Municipais
Empreitada 2604AK - Rua Poços da Cal - Reposição da plataforma, de taludes e criação de condições para a reparação da conduta adutora existente – Pedido de prorrogação de prazo apresentado pelo empreiteiro no prazo de 30 dias devido a dificuldade logística dos transportes e materiais

 

·       Obras Municipais
EP 2502 C - Empreitada 2624P - Conservação e Reparação do Centro Escolar de Alcobaça – Adjudicação ao operador económico «LSH - Light Steel Home, Lda.» pelo preço contratual de 182 644,34 € (c/IVA)

 

 

·       Obras Municipais
Empreitada 2601P - Instalação de Unidades Desumidificadoras nas Piscinas Municipais de Alcobaça – Adjudicação ao operador económico «Openline Facility Services, S.A» pelo preço contratual de 572 400,00 € (c/IVA)

 

·       Obras Particulares
Diversos de Despachos em matéria de gestão urbanística, proferidos por competência do Sr. Vereador com o pelouro do Território e Ordenamento

 

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2023/2552/0 - Freguesia de São Martinho do Porto – Foi declarada a caducidade do processo de obras, por falta de apresentação dos projetos de especialidades dentro do prazo estabelecido na lei.

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2024/4/0 - Freguesia de São Martinho do Porto – Foi declarada a caducidade do processo, por não ter sido requerida a emissão da licença de construção dentro do prazo legalmente estabelecido.

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2024/589/0 - Freguesia de Alfeizerão - Foi declarada a não caducidade do processo, atendendo ao conteúdo do requerimento apresentado pelos interessados.

 

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2024/595/0 - União das Freguesias de Alcobaça e Vestiaria – Foi declarada a caducidade do processo de obras, por falta de apresentação dos projetos de especialidades dentro do prazo estabelecido na lei.

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2024/1591/0 - Freguesia de Benedita – Foi deliberado notificar o requerente da intenção da autarquia de declarar a caducidade da licença, com fundamento no facto de não ter solicitado a emissão do respetivo alvará.

 

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2025/143/0 - Freguesia de Aljubarrota – Foi declarada a caducidade da licença, com fundamento no facto de não ter solicitado a emissão do respetivo alvará no prazo de um ano.

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2024/1184/0 - Freguesia de São Martinho do Porto – Foram aprovadas obras no restaurante “O Farol”, depois de parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2024/1483/0 - União das Freguesias de Pataias e Martingança – Foi declarada a caducidade da licença, com fundamento no facto de não ter solicitado a emissão do respetivo alvará no prazo de um ano.

 

·       Obras Particulares
Processo de obras n.º 53/2024/2304/0 - União das Freguesias de Coz, Alpedriz e Montes - Foi declarada a caducidade da licença, com fundamento no facto de não ter solicitado a emissão do respetivo alvará.

 

 

·       Património
Aquisição de prédio rústico sito na freguesia de Bendita denominado ‘Quinta da Serra’ pelo montante de 40.000 € por uma área total de 18.500m2

 

·       Pessoal
Ausenda Maria Ferreira de Almeida - Mobilidade na categoria - Consolidação na categoria de Assistente Operacional, no setor de atividade (Ação Educativa), oriunda do Município da Batalha.

 

 

·       Pessoal
Bárbara Frias Silva Ferreira - Mobilidade na categoria – Consolidação categoria de Assistente Operacional, no setor de atividade (Ação Educativa), oriunda do Município de Loures.

 

·       Serviços Municipalizados
Documentos previsionais - Ano de 2026 - 6.ª alteração - Informação (MGD-E n.º 37646/2026)

 

 

·       Serviços Municipalizados
Procedimento n.º 12/26/CP - Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Município de Alcobaça, incluindo reparação de roturas, substituição de troços de rede, execução de ramais domiciliários e de abastecimento ou bocas de incêndio e outras reparações urgentes - Adjudicação  do lote 1 ao operador económico «LEONEL NOBRE & GOMES, LDA» pelo preço contratual de 108 486,00 € (c/IVA); do lote 2 ao operador económico «Secbat, Lda» pelo preço contratual de 109 593,00 €; do lote 3 ao operador económico «VITOR AGOSTINHO, UNIPESSOAL, LDA» pelo preço contratual de 109 593,00 €; e do lote 4 ao operador económico «PAISAGEM HONESTA – CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LDA» pelo preço contratual de 110 700,00 € (c/IVA)

 

·       Toponímica
Via sita na União das Freguesias de Coz Alpedriz e Montes – Aprovada a proposta de denominação ‘Beco da Quinta’

 

 

·       Trânsito
Reflexos Cativantes, Lda - Pedido de reserva de lugar de estacionamento para operações de carga e descarga, na Rua de Olivença, em Alcobaça

·       Diversos
Alienação de lotes n.os 08, 40 a 47, 53 e 54, na Área de Localização Empresarial da Benedita (ALEB), sita na Quinta da Serra, Freguesia de Benedita a título gratuito de acordo com condições de venda anexa à escritura de aquisição do prédio misto, denominado "Quinta da Serra", que foi celebrada a 30 de agosto de 2005.

 

·       Diversos
Associação de Moradores e Amigos da Légua e Falca - Pedido de apoio de 9.100,00€, para fazer face a despesas relacionadas com o pagamento de 2 nadadores-salvadores de 27 de junho a 15 de setembro.

 

·       Diversos
Associação de Moradores e Amigos de Paredes de Vitória - Pedido de apoio de 11.000 €, para fazer face a encargos com diversas atividades de dinamização de Paredes da Vitória

 

 

·       Feira de São Bernardo
Associação Hípica de Alcobaça - Pedido de apoio de 17.000 €, para realização da 25.ª edição do «Alcobaça Equestre».

 

 

·       Diversos
Associação para a Promoção do Comércio e Turismo de São Martinho do Porto - Pedido de Apoio de 20.000,00 €, para fazer face a despesas relacionadas com a dinamização cultural e desportiva de São Martinho do Porto – Verão de 2026,

 

·       Diversos
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) - Parecer - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que concluiu não poder a assembleia municipal fixar a “taxa zero” de IMI às habitações afetadas pela tempestade Kristin, devido à inexistência de base legal que o permita.

 

·       Diversos
Paróquia de Aljubarrota - Pedido de apoio – 1 735,95 € para fazer face a encargos com a pintura da igreja da Ataíja de Cima

 

 

·       Diversos
Rescisão de contrato de arrendamento de imóvel sito em Alcobaça com n.º 38 de polícia da Rua Araújo Guimarães, com o pagamento de 15 000 € de indeminização à inquilina

 

·       Diversos
Sociedade Filarmónica Vestiariense Monsenhor José Cacella - Pedido de apoio de 10.200,00 € pela realização do concerto comemorativo do seu 120.º aniversário

 

·       Diversos
IC2/EN1 - Cruzamento da Moita do Poço: Melhoria das condições de segurança rodoviária com vista à redução da sinistralidade - Proposta de atribuição ao proprietário da indemnização no montante de 5.000,00 € pela cedência de terreno e autorizar a execução das obras de demolição e reconstrução do muro e a reposição integral dos elementos afetados.

 

 

·       Diversos
IPDAL - Instituto para a Promoção da América Latina e das Caraíbas - Pedido de apoio de 18 729 € pela organização do 1.º 1 Encontro Ibero-Americano Empresarial.

 

·       Diversos
Jorge Manuel Fernandes Monteiro - Voto de pesar pelo militar do Destacamento de Trânsito de Leiria da Guarda Nacional Republicana, que faleceu, em serviço, no concelho de Alcobaça.

 

·       Tesouraria
Resumo diário da tesouraria – Disponibilidades de tesouraria de 10 149,14 €